Contribuinte pode optar por descontos no IPTU ou IPVA. Indicação para restituição na conta bancária começa em junho
Começa nesta sexta-feira (2/01) e vai até 31 de janeiro a indicação dos créditos do programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF). É possível optar por descontos no IPTU ou IPVA.
Para receber o benefício, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal (http://www.notalegal.df.gov.br) e informar o número de CPF. Para aqueles que ainda não forneceram os dados pessoais na página, é necessário realizar cadastro.
De acordo com o chefe da Gerência de Execuções de Projetos Especiais, da Secretaria de Fazenda do DF, José Ribeiro, há também a possibilidade da pessoa física indicar os créditos para abatimento dos impostos de uma outra pessoa.”Isso só não é possível em casos de indivíduos que não estão com as contas em dia e de pessoa jurídica”, justifica.
Os créditos têm validade por dois anos. Quem tiver alguma pendência na Secretaria de Fazenda do DF não poderá fazer a indicação.
A partir deste sábado, a Secretaria de Fazenda irá disponibilizar ao contribuinte a “indicação alternativa”. Trata-se de um link que estará disponível dentro da página do Nota Legal para dar celeridade ao processo de indicação. Nesse caso, o usuário tem duas possibilidades: acessar a área restrita, onde há o detalhamento dos créditos, ou ir direto para a página de indicação, onde ele deverá optar pelo bem e registrar o valor para abatimento.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda, até o momento não há relatos de problemas no servidor. Para tanto, foi colocada uma equipe de técnicos de plantão.
Dinheiro
Aqueles que não possuem imóvel ou veículo no Distrito Federal vinculados ao CPF, poderão fazer a indicação da conta bancária para restituição dos créditos a partir de 1º de junho.
No próximo ano, o Executivo estima arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão somando o IPVA e o IPTU de 2015. Até a primeira quinzena de dezembro de 2014, foram arrecadados R$ 693,3 milhões com o IPVA e R$ 633,7 milhões com o IPTU.
Fonte: Correioweb