Parcelamento proposto pelo GDF fere a legislação, afirma TCDF. Procuradora diz que governo vai analisar números e expor situação.
O governo do Distrito Federal tem até a próxima segunda-feira (26) para apresentar uma solução para o pagamento de servidores, segundo determinou o Tribunal de Contas nesta quinta-feira (22). O corpo técnico do TCDF entendeu que o parcelamento dos salários e benefícios fere a legislação.
Segundo o tribunal, ” há uma determinação legal para a quitação da folha de pagamento do servidor ativo e inativo até o quinto dia útil do mês subsequente”. O TCDF informou que vai emitir um posicionamento sobre o assunto antes do dia 5 de fevereiro.
O conselheiro e relator, Manoel de Andrade, considerou ilegal o parcelamento de salários. Anilceia Machado e Paulo Tadeu pediram ao GDF o balanço das contas e uma justificativa para dividir os salários antes de tomarem qualquer decisão.
“Os dados que nós temos aqui foram trazidos na representação e as outras informações pela mídia. é o contraponto. é o contraditório. O governo tem que trazer os elementos, a que ponto ele chegou. A proposta do governo ele tem que trazer”, diz Anilceia.
Os conselheiros Paiva Martins e Ignacio Magalhães estão de férias, e o presidente do tribunal, Renato Rainha, só vota em caso de empate. Por isso o governo ganhou tempo.
“O governo vai agora se reunir, como está se reunindo durante todo esse período, e se debruçar ainda mais sobre os números, apresentar proposta de recuperação de receita, de corte de gastos. Acho que a sociedade, os sindicatos, precisam saber, precisam ter segurança nos números pra poder participar desse pacto de recuperação da nossa cidade”, afirma a procuradora-geral do DF, Paola Aires.
Fonte: G1