Pedido foi enviado ao governador, que vai comunicar à Câmara Legislativa. Domingos Lamoglia foi denunciado ao MPF por suposto envolvimento no mensalão do DEM.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia renunciou à Corte nesta segunda-feira (10). O presidente do tribunal, Renato Rainha, encaminhou o pedido ao governador, que precisa comunicar à Câmara Legislativa.
Lamoglia assumiu o cargo em setembro de 2009, mas foi afastado dois meses depois, após por causa das denúncias da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Ele é suspeito de participar do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
Com a decisão, o processo contra Lamoglia, que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser parado, porque ele perde o foro especial. O caso deve voltar à estaca zero, na Justiça comum.
Lamoglia era braço direito do então governador José Roberto Arruda e apareceu em um dos vídeos do delator do esquema, Durval Barbosa, recebendo dinheiro. Ele passou os últimos cinco anos em casa, mas recebendo salário mensal de R$ 30 mil.
Em dezembro, o Tribunal de Justiça do DF anulou a nomeação e a posse de Lamoglia e determinou que ele devolvesse tudo que recebeu durante o período de afastamento e arcasse com os custos do processo. A sentença foi assinada pelo juiz Álvaro Dias Ciarlini, da 2ª Vara Pública de Fazenda do DF.
Na ação popular, consta que a parceria entre Lamoglia e Arruda começou na Câmara dos Deputados, passou pelo Senado Federal e resultou na posse de Lamoglia como chefe de gabinete de Arruda, em janeiro de 2007. De acordo com o processo, a posse do conselheiro aconteceu em apenas quatro dias, contados a partir da vacância do cargo.
Nos vídeos divulgados pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, relativos ao mensalão do DEM, Lamoglia aparecia como o “representante” de Arruda nos supostos pagamentos de valores arrecadados ilegalmente por Durval Barbosa, delator do esquema.
O inquérito que deu origem ao julgamento do esquema de corrupção foi recebido pelo STJ no mesmo dia em que o nome de Lamoglia foi aprovado pela Câmara Legislativa, em sabatina, para assumir o posto no Tribunal de Contas, diz o processo.
Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, o então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octavio (sem partido, ex-DEM). Octavio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
O ex-governador chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Fonte: G1.com