Plenário votou em primeiro turno a PEC 55/2016, que estabelece como teto do aumento de gastos públicos, por 20 anos, a variação da inflação. O Senado aprovou na terça-feira (29/11) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à…
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (03/02) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é…
Presidente da Câmara informou que acolheu pedido do jurista Hélio Bicudo. Peemedebista também criou comissão especial que analisará impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (02/12) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma…
O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25/11), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária, foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender preventivamente o senador. O…
Segundo investigadores, senador Delcídio do Amaral estaria atrapalhando a Lava Jato. Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no…
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18)/11 que os votos deverão ser impressos. Com 368 votos de deputados e 56 de senadores, foi derrubado o veto à parte da reforma política que previa a impressão dos votos. Fica valendo agora…
Em sessão na noite desta terça-feira (17/11), o Congresso decidiu manter o veto ao aumento do Judiciário (VET 26). Foram 251 votos pela derrubada do veto, 6 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. O veto ainda…
O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada nesta quarta-feira (09/09) no Plenário do Senado. A PEC 74/2013 é de iniciativa da deputada federal Luiza…
As contas relativas ao ex-presidente Itamar foram aprovadas e promulgadas pela Câmara. Já as contas dos ex-presidentes Lula e FHC foram aprovadas com ressalvas e ainda serão analisadas pelo Senado O Plenário aprovou nesta quinta-feira (6) quatro projetos referentes a…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 670/15, que reajusta a tabela do Imposto de Renda aprovou nesta quarta-feira (10/06) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O parecer da comissão ainda será votado nos plenários da Câmara e…