Sistema fora do ar atrasou atendimento em três horas e meia nesta quarta. Contribuinte pode quitar dívidas de impostos com o governo até o dia 27.
O secretário-adjunto de Fazenda do Distrito Federal, Paulo Meneghetti, pediu desculpas na tarde desta quarta-feira (18) pelos problemas técnicos que atrapalharam o primeiro dia de Mutirão de Execução Fiscal, programa para quitar dívidas de impostos com a administração pública. O sistema eletrônico ficou fora do ar entre 7h30 e 11h, e contribuintes que foram ao local não conseguiram ser atendidos.
“Temos que pedir desculpa à população que procurou o mutirão para fazer a regularização, e não foi possível”, afirmou Meneghetti. Devido aos problemas no atendimento, o prazo do mutirão foi estendido do dia 23 para o dia 27 de março.
De acordo com a pasta, 20 técnicos trabalhavam para resolver o problema durante a manhã. A previsão é que o sistema seja normalizado até esta quinta-feira (19).
As regras do Refis foram publicadas no Diário Oficial desta terça (17). A ação prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Falha eletrônica
A secretaria informou que metade dos 96 computadores estava disponível às 11h, e apenas para pagamentos à vista.
Interessados em parcelar dívidas terão de voltar nos próximos dias. Havia a expectativa de que o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, visitasse o local pela manhã, mas ele não compareceu.
Algumas pessoas reclamaram de falta de informação para os contribuintes. “Estou aqui desde 7h30 e só fiquei sabendo que o parcelamento estava fora do ar horas depois, quando peguei a senha. É uma falta de respeito com o consumidor”, diz o comerciante Gaspar Moreira.
Até as 12h, cerca de 900 senhas tinham sido distribuídas. Segundo a organização, quem retirou senha para parcelamento terá atendimento prioritário nesta quinta. A orientação é que a pessoa chegue cedo.
A Secretaria de Fazenda espera que 20 mil pessoas participem do mutirão. A previsão é que o GDF arrecade R$ 80 milhões durante os oito dias de campanha.
Refinanciamento de dívidas
Com a aprovação do Refis, a iniciativa deve ganhar força e atrair mais pessoas. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de junho. A ação vai prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Podem ser incluídas dívidas de até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. As parcelas – que são iguais, mensais e sucessivas – não podem ser inferiores a R$ 200 para pessoa jurídica e R$ 50 para pessoa física.
A dívida ativa total, ou o total que o governo tem a receber dos contribuintes, é estimada em R$ 16 bilhões relativos a 340 mil ações judiciais. A Secretaria de Fazenda espera que o desconto em juros e multas seja de R$ 102,3 milhões nos próximos três anos.
Benefícios
No caso de pagamento à vista, o contribuinte tem oportunidade de quitar as dívidas fiscais com descontos de até 99% sobre juros e multas. Outro atrativo proporcionado pelo Refis-DF é a possibilidade de parcelar o débito em até 120 meses. Quem optar pelo prazo máximo para pagamento, por exemplo, terá 50% de abatimento.
Esses benefícios não valem para quem responde a processos por sonegação fiscal. Quem integra esse grupo poderá dividir os passivos em apenas 24 vezes. A expectativa do governo é de arrecadar aproximadamente R$ 80 milhões durante os dez dias do evento.
“O certo é a pessoa pagar as suas dívidas em dia, para ter o nome limpo”, admite Leonardo Alves, que estava com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014 atrasado. O auxiliar administrativo de 24 anos saiu do Centro de Convenções satisfeito com o desconto de 99% obtido sobre o valor dos juros e das multas.
“Eu ia ter que dar um jeito de parcelar, mas consegui um descontinho bacana. Vai dar para pagar à vista e no fim de semana que vem dá até para passear”, brincou Leonardo.
O fisioterapeuta Rubem Gomes da Silva, de 35 anos, valorizou a iniciativa do mutirão fiscal. “O governo vai arrecadar mais, e a população que está endividada há muito tempo vai conseguir colocar as contas em ordem”.
Com algumas parcelas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2014 atrasadas, Rubem optou pela quitação à vista, com 99% de abatimento sobre os juros e multas. “A minha dívida era pequena, mas quaisquer R$ 30 de desconto já são R$ 30 de combustível no tanque do carro, né? Valeu a pena”, analisou.
Semana de Regularização Fiscal
Data: Até 27 de março de 2015 (sexta-feira)
Horário: Das 7h30 às 19h30
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Fonte: G1.com e Secretaria de Fazenda/GDF