A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo responsável por decidir sobre o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar a denúncia ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, e a defesa do ex-presidente anunciou que recorrerá da decisão da magistrada.
A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, responsável por analisar a denúncia e o pedido de prisão formulados pelo Ministério Público paulista, argumentou que os pontos tratados no pedido de abertura de processo penal contra Lula já são objetos de apuração e processamento pela 13ª Vara Federal de Curitiba, de Moro, e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, disse a magistrada em sua decisão.
Lula foi o principal alvo da 24ª fase da operação Lava Jato, deflagrada no início deste mês. O ex-presidente foi obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal após mandado de condução coercitiva expedido por Moro. A Lava Jato investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.
O texto com sua decisão foi publicado no site do TJSP um dia após cerca de 3 milhões de pessoas terem ido às ruas de diversas cidades do país em protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff e o próprio Lula.
A juíza, que também levantou o sigilo do processo, disse ainda que “não há qualquer nexo a amparar a cisão pretensa das investigações do MPF”, uma vez que está demonstrado no caso que a suspeita é que houve prejuízo à União, o que diz respeito à vara federal.
O Ministério Público de São Paulo pediu na semana passada a prisão preventiva de Lula no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, no qual é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, ao mesmo tempo em que é investigado pela Lava Jato pela suposta propriedade do mesmo imóvel.
Lula foi denunciado pelo MP paulista em um desdobramento das investigações sobre a Bancoop, a cooperativa habitacional dos bancários. Segundo os promotores responsáveis pela denúncia, as investigações do MP paulista não se sobrepõem às do MPF no âmbito da Lava Jato, mas a juíza não concordou com essa tese.
“Não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro. Está demonstrado no caso que a suspeita é que houve prejuízo à União Federal, com nexo etiológico com a conduta de seus agentes”, afirmou a magistrada.
Em nota, os advogados de Lula anunciaram que vão recorrer da decisão da juíza por entenderem que a competência de analisar a denúncia é da Justiça paulista.
“Mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel (tríplex) está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado”, afirmaram os advogados, que reiteraram que Lula não é dono do tríplex.
“Assim, a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.”
Pedido de prisão
Ao decidir pela transferência do caso para Moro, Maria Priscilla disse ainda que, com a transferência da denúncia para o Paraná, ela deixa de analisar os pedidos cautelares formulados na denúncia dos procuradores paulistas, bem como o pedido de prisão preventiva de Lula.
“Entendendo que não há urgência que justifique a análise por este juízo”, afirmou.
Segundo a juíza, caso Moro decida que parte das acusações é de competência estadual fica ressalvada a hipótese de desmembramento do processo e devolução à Justiça de São Paulo daquilo que for pertinente.
A denúncia do MP paulista contra Lula envolve outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente.
Fonte: Exame