O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou, na tarde desta terça-feira (13/10), a nova estrutura do Executivo. O número de secretarias de Estado caiu de 24 para 17.
Ao assumir, Rollemberg já havia reduzido a quantidade de secretarias de 38 para 24. Os cortes de cargos e de salários dos cargos em comissão, outra medida para reduzir despesas, começam a ser publicados nesta quarta-feira (14/10), no Diário Oficial do Distrito Federal.
A diminuição da máquina pública é uma das ações anunciadas em 15 de setembro para que o governo volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O mais recente relatório de gestão fiscal, referente ao segundo quadrimestre deste ano, mostra que o Executivo atingiu 50,8% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, quando o tolerável pela LRF é 49%.
Outro objetivo com a mudança, segundo Rollemberg, é dar mais dinamismo à prestação dos serviços, como ressaltou ao explicar a junção de algumas secretarias de Estado (veja tabela abaixo).
“Essas fusões também têm o propósito de garantir a plena recuperação da capacidade de investimento de Brasília”, afirmou.
Posse
Os novos secretários devem tomar posse na terça-feira (20/10). O período servirá para organizar a formatação das novas pastas.
Nos próximos dias, será definido o nome do titular da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que uniu três secretarias: do Trabalho e do Empreendedorismo; de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; e de Desenvolvimento Humano e Social.
A redução de 20% nas despesas com cargos em comissão ocorrerá gradualmente. “Até para evitar o colapso da máquina, vamos promover os cortes de forma paulatina e estamos estudando se o melhor a fazer é cortar os cargos ou reduzir o valor das comissões, para evitar ao máximo demissões”, destacou Rollemberg.
À imprensa, o chefe do Executivo explicou a intenção de unir algumas administrações regionais. “Já encaminhamos à Câmara Legislativa um projeto de lei sugerindo a redução, mas houve resistência, e ele acabou retirado. Atualmente, só ocupamos 23 administrações, pois alguns administradores acumulam funções, o que tem contribuído para a redução de gastos. De qualquer forma, a intenção é aprovar a fusão amparada por lei, para que aquilo que estamos fazendo temporariamente possa se tornar definitivo.”
Restrições
Ao ultrapassar os 49% da LRF, a administração fica proibida de firmar financiamentos para garantir investimentos em infraestrutura e não pode receber transferências voluntárias.
Corre o risco, ainda, de o governo federal deixar de referendar operações de crédito entre o DF e bancos internacionais.
Tais restrições passam a vigorar dois quadrimestres seguintes à divulgação do último relatório de gestão fiscal, mas o artigo 23 da LRF determina que o governo reduza as despesas com pessoal em pelo menos um terço de setembro a dezembro deste ano.
Novas secretarias de Estado
| Antes | Agora | Titular |
| – Casa Civil – Secretaria de Relações Institucionais e Sociais |
– Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais | Sérgio Sampaio |
| – Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável – Secretaria de Turismo |
– Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo | Arthur Bernardes |
| – Secretaria de Educação – Secretaria do Esporte e Lazer |
– Secretaria de Educação e Esporte | Júlio Gregório Filho |
| – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização |
– Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão | Leany Lemos |
| – Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo – Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social |
– Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos | A definir |
Secretarias de Estado mantidas
| – Casa Militar | Cláudio Ribas |
| – Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social | Arthur Trindade |
| – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | José Guilherme Leal |
| – Secretaria de Cultura | Guilherme Reis |
| – Secretaria de Fazenda | Pedro Meneguetti |
| – Secretaria de Gestão do Território e Habitação | Thiago de Andrade |
| – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos | Julio Cesar Peres |
| – Secretaria de Justiça e Cidadania | João Carlos Souto |
| – Secretaria de Mobilidade | Marcos Dantas |
| – Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude | Aurélio de Paula Guedes Araújo |
| – Secretaria de Saúde | Fábio Gondim |
| – Secretaria do Meio Ambiente | André Lima |
Governadoria
– Chefia de Gabinete: Carlos Tomé, atual secretário de Mobilidade, assume o cargo, em substituição a Rômulo Neves.
– Chefia de Comunicação Institucional e Interação Social: Vera Canfran permanece no cargo.
– Consultoria Jurídica: René Rocha Filho permanece no cargo.
– Coordenadoria de Ciência e Tecnologia: Com a extinção da secretaria, a área fica sob responsabilidade de uma coordenação, da qual estará à frente Oskar Klingl, atual secretário-adjunto da pasta.
Órgãos especializados da administração direta
– Controladoria-Geral do Distrito Federal: Henrique Moraes Ziller substitui Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho.
– Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: o coronel Hamilton Santos Esteves Junior continua como comandante-geral.
– Polícia Civil do Distrito Federal: Eric Seba de Castro permanece no cargo de diretor-geral.
– Polícia Militar do Distrito Federal: o coronel Florisvaldo Ferreira Cesar continua como comandante-geral.
– Procuradoria-Geral do Distrito Federal: Paola Aires Corrêa Lima permanece como procuradora-geral.
Fonte: Agência Brasília