Governador de Brasília apresentou proposta de cronograma nesta sexta-feira (23/10). Pagamentos começam em 1º de outubro de 2016
O governo de Brasilia anunciou, na manhã desta sexta-feira (23/10), no Palácio do Buriti, a proposta de cronograma de pagamento dos reajustes aos servidores.
O calendário para a retomada da concessão de aumentos começa em 1º de outubro de 2016 e atenderá 32 categorias profissionais.
“Assumimos o compromisso no esforço de garantir segurança aos servidores e um ambiente de tranquilidade”, afirmou o governador, Rodrigo Rollemberg.
O chefe do Executivo reforçou que o compromisso será honrado sem retroativos e pediu compreensão aos servidores. “Não implementamos os reajustes pela total impossibilidade de fazê-lo”, esclareceu.
“Estamos abertos a negociações e a atender a demandas de todas as categorias, sobretudo em relação a temas que não terão impactos financeiros”, acrescentou.
Os reajustes foram autorizados em 2013 pela gestão anterior sem o devido planejamento orçamentário. Com a grave crise financeira, os pagamentos foram adiados.
“Assumimos o governo com atraso nos salários, nas horas extras e nas férias”, lembrou Rollemberg.
O governador reforçou medidas do governo para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal — que teve o limite máximo excedido em setembro —, como a redução de cargos comissionados e a reestruturação das secretarias de Estado de 38 para 17.
“Desde o início do ano, tivemos uma economia de R$ 1 bilhão no custeio da máquina pública”, afirmou.
Participaram do anúncio o secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, e o secretário-adjunto de Fazenda, João Antônio Fleury.
Também estavam presentes o secretário de Saúde, Fábio Gondim; o secretário de Educação e Esporte, Júlio Gregório; a procuradora-geral do DF, Paola Aires e o administrador do Plano Piloto (e futuro secretário-adjunto da Casa Civil para Relações Institucionais e Sociais), Igor Tokarski.
Projetos
Para que o cronograma de pagamentos seja cumprido, um conjunto de 11 projetos de lei precisa passar pela Câmara Legislativa. Seis deles já foram protocolados na casa no esforço de aumentar a arrecadação e diminuir os efeitos da crise fiscal vivida pelo Executivo. Outros cinco serão enviados à Câmara até a próxima semana.
Entre as propostas que serão enviadas estão a que trata da venda de imóveis, a da cobrança pelo uso de áreas públicas, do reajuste do Imposto Sobre Serviço de Cartórios, da cobrança administrativa de créditos da dívida ativa e da equiparação da taxa de licenciamento de veículos do DF com as demais unidades da Federação.
Lista de Projetos – http://www.df.gov.br/images/agencia_brasilia/2015/10-outubro/Quadro%20Proposicoes%20-%20CLDF.pdf
Fonte: Agência Brasília