Direção da Polícia Civil e comando da PM estão indefinidos. Número de secretarias foi reduzido com 25 nomes.
O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou nesta segunda-feira (25), em um hotel de Brasília, 25 nomes que integrarão o primeiro escalão de seu governo a partir de 1º de janeiro. De acordo com o governador, o diretor da Polícia Civil e o comandante da Polícia Militar devem ser anunciados nas próximas semanas.
“Sempre disse e repito: não haverá influência política na segurança pública, tanto o diretor da Polícia Civil, como o comandante da Polícia Militar, o comandante dos Bombeiros e o diretor do Detran serão indicados por mim com base na carreira de prestação de serviços”, afirmou Rollemberg.
A princípio, interlocutores do novo governo trabalhavam com a expectativa de 23 secretários, mas a lista divulgada trouxe duas novas posições. Ao todo, a gestão de Agnelo Queiroz chegou a manter 39 secretários de Estado simultâneos.
Barreira legal
Já nos primeiros dias de mandato, Rollemberg pode enfrentar problemas para restringir a máquina pública às 24 secretarias anunciadas (além da Chefia de Gabinete). Uma lei aprovada e sancionada pela Câmara Legislativa em novembro submete todas as alterações na administração pública à discussão e à aprovação dos parlamentares.
“Nós vamos aguardar a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Qualquer que seja a decisão, nós respeitaremos. Se o tribunal nos der autonomia para fazer por decreto a reformar administrativa, e é uma reforma para reduzir gastos, para reduzir o número de secretarias, nós o faremos. Se não, nós nomearemos o secretário dessas áreas e, interinamente, eles assumirão também a direção das áreas afins”, afirmou Rollemberg no anúncio da equipe.
A aprovação da lei agravou a crise política entre Rollemberg e o governador atual. O texto tramitava na Câmara desde 2012, mas só foi aprovado em 22 de outubro, quando Agnelo já estava fora da corrida pela reeleição. A equipe de transição chegou a pedir para o chefe do Executivo vetar o texto, mas o silêncio do Buriti se converteu em uma “sanção tácita”, e a lei foi promulgada pela própria Câmara.novembro.
O texto foi contestado por uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público, que tramita no Tribunal de Justiça e pode ser votada nesta terça (16). Caso o Conselho Especial do TJ não decida a questão ou vote pela constitucionalidade da lei, as mudanças na estrutura de governo só poderão ser feitas depois do Carnaval, quando termina o recesso parlamentar.
Redução de gastos
A redução no número de secretarias é uma das medidas anunciadas pelo governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), para diminuir os gastos e tentar reequilibrar a economia do DF. Em entrevista neste sábado, ele afirmou acreditar que vai assumir com um rombo de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas, somando gastos e contratos feitos e ainda não pagos, além de cem riscos à prestação de serviços.
A atual gestão negou que exista essa situação e disse estar trabalhando para entregar o governo “em perfeito funcionamento e com as contas em dia”. O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, disse também que não haverá descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja quem são os integrantes do primeiro escalão
Chefe da Casa Civil – Hélio Doyle
Casa Militar – Cláudio Ribas
Relações Institucionais e Sociais – Marcos Dantas
Secretaria de Planejamento – Leany Lemos
Fazenda – Leonardo Colombini
Gestão Administrativa e Desburocratização – Antônio Paulo Vogel
Justiça e Cidadania – João Carlos Souto
Educação – Júlio Gregório
Saúde – Ivan Castelli
Segurança Pública e Paz Social – Arthur Trindade
Gestão do Território e Habitação – Thiago de Andrade
Economia e Desenvolvimento Sustentável – Arthur Bernardes
Cultura – Guilherme Reis
Infraestrutura e Serviços Públicos – Júlio Peres
Desenvolvimento Humano e Social – Marcos Pacco
Trabalho e Empreendedorismo – Georges Michel Sobrinho
Da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – Marise Guebel
Agricultura e Abastecimento – José Guilherme Leal
Mobilidade – Carlos Tomé
Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens – Jane Klebia Reis
Meio Ambiente – André Lima
Ciência, Tecnologia e Inovação – Paulo Salles
Esporte e Lazer – Leila Barros
Turismo – Jaime Recena
Chefe de Gabinete – Rômulo Neves
Fonte: G1.Globo.com